Lei Complementar nº 22, de 10/04/1991

PRORROGA PRAZOS DA LEI 3.133/87, PARA OBRA DO CLUBE BENEFICENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO" EM ÁREA RECEBIDA EM DOAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Matéria: PLC nº 47/1991 (João Carlos Lopes)


Data de Promulgação: 10/04/1991

Data de Publicação: 12/04/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOÃO CARLOS LOPES

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3133 de 11/12/1987 - RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO JARDIM PAULISTA, AO CLUBE BENEFICIENTE E RECREATIVO JUNDIAIENSE "28 DE SETEMBRO".
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