Lei nº 6223, de 23/12/2003

REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.463/89, 3.925/92, 4.111/93, 4.125/93, 4.127/93, 4.133/93, 4.134/93, 4.137/93, 4.156/93, 4.378/94, 4.389/94, 4.468/94, 4.482/94, 4.491/94, 4.504/94, 4.528/95, 4.529/95, 4.532/95 E 4.533/95; E TACITAMENTE A LEI 4.537/95)

Matéria: PL nº 8962/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2003

Data de Publicação: 09/01/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3463 de 18/10/1989 - PREVÊ REMUNERAÇÃO DO USO PARTICULAR DE IMÓVEL PÚBLICO, PARA FIM ARTÍSTICO, E DESTINA A RECEITA À SOCIEDADE MUSICAL "SÃO JOÃO BATISTA".
Revoga Lei nº 3925 de 11/05/1992 - FIXA SANÇÕES CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO.
Revoga Lei nº 4111 de 06/04/1993 - PREVÊ ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA COMÉRCIO EM FEIRAS LIVRES.
Revoga Lei nº 4125 de 27/04/1993 - EXIGE REMESSA À CÂMARA DE BALANCETE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Revoga Lei nº 4127 de 27/04/1993 - ALTERA A LEI 3.233/88, PARA CONDICIONAR A POSIÇÃO DE POSTES E FIAÇÃO AÉREA EM VIA PÚBLICA A PARECER DA DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS.
Revoga Lei nº 4133 de 10/05/1993 - DETERMINA PUBLICAÇÃO PRÉVIA DA PLANILHA DE CUSTOS PARA REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS.
Revoga Lei nº 4134 de 10/05/1993 - VEDA, EM CERIMÔNIA OFICIAL, DISCRIMINAÇÃO DE CONFISSÕES RELIGIOSAS.
Revoga Lei nº 4137 de 18/05/1993 - CRIA O CORAL MUNICIPAL.
Revoga Lei nº 4156 de 06/07/1993 - INSTITUI A CAMPANHA "ADOTE UM ESTUDANTE".
Revoga Lei nº 4378 de 27/06/1994 - PREVÊ CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ANUAL À LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL, PARA CUSTEIO DA TAXA DE ARBITRAGEM.
Revoga Lei nº 4389 de 05/07/1994 - DETERMINA FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE UNIDADE DE SAÚDE.
Revoga Lei nº 4468 de 14/11/1994 - PREVÊ CULTIVO DAS ÁREAS REMANESCENTES E DESTINA O PRODUTO A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME.
Revoga Lei nº 4482 de 29/11/1994 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES" PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE SAÚDE.
Revoga Lei nº 4491 de 12/12/1994 - PREVÊ INCINERADOR DE RESÍDUOS SÉPTICO-CIRÚRGICOS E DE CADÁVERES DE ANIMAIS.
Revoga Lei nº 4504 de 26/12/1994 - PREVÊ ASSISTÊNCIA AOS MENORES RECOLHIDOS PELOS SERVIÇOS POLICIAIS OU DE PROMOÇÃO HUMANA ("SOS CRIANÇA").
Revoga Lei nº 4528 de 01/03/1995 - ESTABELECE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Revoga Lei nº 4529 de 01/03/1995 - EXIGE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS PONTOS INICIAIS E FINAIS DE ÔNIBUS.
Revoga Lei nº 4532 de 07/03/1995 - PREVÊ SUBSTITUIÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE ÔNIBUS NOS HORÁRIOS POR ESTA OMITIDOS.
Revoga Lei nº 4533 de 07/03/1995 - PREVÊ VIGILÂNCIA, PELA GUARDA MUNICIPAL, DOS PONTOS DE ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO.
Revoga Lei nº 4537 de 10/03/1995 - ALTERA A LEI 4.156/93, PARA ESTENDER A CAMPANHA "ADOTE UM ESTUDANTE" AOS DE CURSOS SUPERIORES.
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