acessar
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
OpenLegis - Sistema Aberto de Gestão Legislativa
Buscar
Institucional
Mesa Diretora
Comissões
Bancadas
Parlamentares
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Sessões Plenárias
Pautas das Sessões
Atas das Sessões
Reuniões das Comissões
Relatórios
Normas Jurídicas
Pesquisar
Índice de Assuntos
Lei 7784/2011
Compartilhar
Tweetar
Recomendar
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
7784/2011
Esfera Federação:
Municipal
Data:
02/12/2011
Ementa:
ALTERA A LEI 4.420/94, QUE REGULA ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA REDEFINIR CRITÉRIOS, DEFICIÊNCIAS E PERÍCIA MÉDICA CORRELATA.
Observação:
SERVIDORES - estatuto dos funcionários públicos PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa:
PL 11009/2011
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
SERVIDORES
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Altera
Lei nº 4420/1994, de 20/09/1994
Regula admissão de portadores de deficiência no serviço público.
Consulta gerada em 27/05/2022, às 22h37m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da
GNU General Public License
, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top