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Lei 7770/2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 7770/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 25/10/2011
Ementa: ALTERA A LEI 3.901/92, PARA PREVER INSTALAÇÃO DE PIAS OU LAVABOS JUNTO A SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS.
Observação: saúde - exigências sanitárias Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Matéria Legislativa: PL 10962/2011 Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 3901/1992, de 24/03/1992
Autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos.

Consulta gerada em 20/05/2022, às 05h12m
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