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Lei 7678/2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 7678/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 31/05/2011
Ementa: ALTERA A LEI 7.610/10, PARA NO "BULLYING" ESCOLAR PREVER MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO.
Observação: educação - geral Autor: SÊNIO FRANCISCO DE SOUZA
Matéria Legislativa: PL 10881/2011 Autor: SÊNIO FRANCISCO DE SOUZA
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 7610/2010, de 14/12/2010
Prevê nas escolas privadas combate à agressão físico-psicológica (“bullying”) e violência no ambiente escolar.

Consulta gerada em 27/05/2022, às 22h46m
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