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Índice de Assuntos
Lei 7678/2011
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
7678/2011
Esfera Federação:
Municipal
Data:
31/05/2011
Ementa:
ALTERA A LEI 7.610/10, PARA NO "BULLYING" ESCOLAR PREVER MEDIDAS ALTERNATIVAS DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO.
Observação:
educação - geral Autor: SÊNIO FRANCISCO DE SOUZA
Matéria Legislativa:
PL 10881/2011
Autor:
SÊNIO FRANCISCO DE SOUZA
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Altera
Lei nº 7610/2010, de 14/12/2010
Prevê nas escolas privadas combate à agressão físico-psicológica (“bullying”) e violência no ambiente escolar.
Consulta gerada em 27/05/2022, às 22h46m
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