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Lei 7557/2010

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 7557/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 04/10/2010
Ementa: ALTERA A LEI 7.331/09, PARA PREVER, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPUTADOR ADAPTADO PARA USO POR DEFICIENTE VISUAL.
Observação: ECONOMIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Empresas PROMOÇÃO SOCIAL - Deficiente Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Matéria Legislativa: PL 10646/2010 Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 08/10/2010
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 7331/2009, de 24/08/2009
Regula atividade comercial de locação de equipamentos de informática para acesso à Internet, utilização de programas e jogos eletrônicos.

Consulta gerada em 01/12/2021, às 20h57m
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