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Índice de Assuntos
Lei 7557/2010
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
7557/2010
Esfera Federação:
Municipal
Data:
04/10/2010
Ementa:
ALTERA A LEI 7.331/09, PARA PREVER, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPUTADOR ADAPTADO PARA USO POR DEFICIENTE VISUAL.
Observação:
ECONOMIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Empresas PROMOÇÃO SOCIAL - Deficiente Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Matéria Legislativa:
PL 10646/2010
Autor:
JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Veículo Publicação:
Imprensa Oficial do Município-
Data Publicação:
08/10/2010
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Altera
Lei nº 7331/2009, de 24/08/2009
Regula atividade comercial de locação de equipamentos de informática para acesso à Internet, utilização de programas e jogos eletrônicos.
Consulta gerada em 27/05/2022, às 21h28m
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