Lei nº 7380, de 14/12/2009

AUTORIZA ADITAMENTO DE CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.860/07, COM O CENTRO DE ATENDIMENTO À SÍNDROME DE DOWN "BEM-TE-VI".

Matéria: PL nº 10481/2009 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 14/12/2009

Data de Publicação: 15/12/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiênte Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6860 de 19/07/2007 - AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.
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