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Lei 7331/2009

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 7331/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 24/08/2009
Ementa: Regula atividade comercial de locação de equipamentos de informática para acesso à Internet, utilização de programas e jogos eletrônicos.
Observação: ECONOMIA - comércio e serviços - empresas Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Matéria Legislativa: PL 10312/2009 Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 29/09/2009
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
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Consulta gerada em 26/01/2022, às 10h43m
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