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Lei 7196/2008

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 7196/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 24/11/2008
Ementa: ALTERA O CONVÊNIO 023/07, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI, OBJETO DA LEI 6.860/07, PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Observação: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 10124/2008 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 02/12/2008
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 6860/2007, de 19/07/2007
AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

Consulta gerada em 17/11/2019, às 14h48m
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