Lei nº 7022, de 26/03/2008
PREVÊ CURSO DE INICIAÇÃO À INFORMÁTICA PARA SEXAGENÁRIOS.
Data de Promulgação: 26/03/2008
Data de Publicação: 28/03/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado.
Educação - geral;
Promoção Social - idoso.
Ação direta de inconstitucionalidade nº. 990.10.034084-0. Concedida liminar suspendendo a vigência e a eficácia da Lei até o julgamento final da Ação.
Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 1350 de 29/03/2011
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.022/08, QUE PREVÊ CURSO DE INICIAÇÃO À INFORMÁTICA PARA SEXAGENÁRIOS.
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