Lei nº 7014, de 19/02/2008
CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
Data de Promulgação: 19/02/2008
Data de Publicação: 22/02/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado
EDUCAÇÃO - creches
EDUCAÇÃO - escolas
EDUCAÇÃO - geral
SAÚDE - campanhas/programas
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 173.496-0/0-00 - Procendente em 16/09/2009
Autor: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 1285 de 02/02/2010
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.014/2008, QUE CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.
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