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Lei 6860/2007

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 6860/2007
Esfera Federação: Municipal Data: 19/07/2007
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.
Observação: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 9791/2007 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 20/07/2007
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 8040/2013, de 04/07/2013
AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS; E REVOGA A LEI 6.860/07, CORRELATA.
Alteração Lei nº 7380/2009, de 14/12/2009
AUTORIZA ADITAMENTO DE CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.860/07, COM O CENTRO DE ATENDIMENTO À SÍNDROME DE DOWN "BEM-TE-VI".
Alteração Lei nº 7196/2008, de 24/11/2008
ALTERA O CONVÊNIO 023/07, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA AMARATI, OBJETO DA LEI 6.860/07, PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

Consulta gerada em 20/05/2022, às 03h53m
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