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Lei 6843/2007
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
6843/2007
Esfera Federação:
Municipal
Data:
14/06/2007
Ementa:
AUTORIZA ADITAMENTO DO CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.693/06, COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA INCLUIR ATENDIMENTO PEDAGÓGICO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E ALTERAR O VALOR ESTIMATIVO DO ATENDIMENTO À SAÚDE.
Observação:
Retroação de efeitos: 1°./06/2006 Descritores: Pactos - convênios; Promoção Social - deficiente Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa:
PL 9769/2007
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação:
Imprensa Oficial do Município
Data Publicação:
19/06/2007
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Altera
Lei nº 6693/2006, de 17/05/2006
AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Consulta gerada em 09/12/2019, às 02h04m
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