Lei nº 6757, de 23/11/2006
AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO JUNDIAÍ, PARA ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Data de Promulgação: 23/11/2006
Data de Publicação: 24/11/2006
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: PACTOS - convênios
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 7248 de 27/02/2009
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AUTORIZA RE-RATIFICAÇÃO E ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.757/06, COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE JUNDIAÍ, PARA O ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM EFEITO RETROATIVO.
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