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Índice de Assuntos
Lei 6757/2006
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
6757/2006
Esfera Federação:
Municipal
Data:
23/11/2006
Ementa:
AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO JUNDIAÍ, PARA ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Observação:
PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa:
PL 9643/2006
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação:
Imprensa Oficial do Município-
Data Publicação:
24/11/2006
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva
Norma
Alteração
Lei nº 7248/2009, de 27/02/2009
AUTORIZA RE-RATIFICAÇÃO E ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.757/06, COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE JUNDIAÍ, PARA O ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM EFEITO RETROATIVO.
Consulta gerada em 27/05/2022, às 21h21m
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