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Lei 6757/2006

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 6757/2006
Esfera Federação: Municipal Data: 23/11/2006
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO JUNDIAÍ, PARA ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Observação: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 9643/2006 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 24/11/2006
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 7248/2009, de 27/02/2009
AUTORIZA RE-RATIFICAÇÃO E ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.757/06, COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE JUNDIAÍ, PARA O ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM EFEITO RETROATIVO.

Consulta gerada em 01/12/2021, às 20h53m
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