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Lei 6693/2006
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
6693/2006
Esfera Federação:
Municipal
Data:
17/05/2006
Ementa:
AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Observação:
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa:
PL 9552/2006
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação:
Imprensa Oficial do Município-
Data Publicação:
19/05/2006
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva
Norma
Alteração
Lei nº 7235/2009, de 12/02/2009
AUTORIZA ADITAMENTO AO CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.693/06, COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Alteração
Lei nº 6843/2007, de 14/06/2007
AUTORIZA ADITAMENTO DO CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.693/06, COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA INCLUIR ATENDIMENTO PEDAGÓGICO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E ALTERAR O VALOR ESTIMATIVO DO ATENDIMENTO À SAÚDE.
Consulta gerada em 08/12/2019, às 08h16m
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