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Lei 6693/2006

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 6693/2006
Esfera Federação: Municipal Data: 17/05/2006
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Observação: Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 9552/2006 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 19/05/2006
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 7235/2009, de 12/02/2009
AUTORIZA ADITAMENTO AO CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.693/06, COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Alteração Lei nº 6843/2007, de 14/06/2007
AUTORIZA ADITAMENTO DO CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.693/06, COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA INCLUIR ATENDIMENTO PEDAGÓGICO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E ALTERAR O VALOR ESTIMATIVO DO ATENDIMENTO À SAÚDE.

Consulta gerada em 08/12/2019, às 08h16m
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