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Lei 6591/2005
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
6591/2005
Esfera Federação:
Municipal
Data:
10/10/2005
Ementa:
ALTERA A LEI 3.901/92, PARA PREVER USO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM FEIRAS E EVENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Observação:
Cultura, Esporte e Lazer - eventos - calendário Economia - abastecimento - feiras livres; Promoção Social - deficiente; Saúde - exigências sanitárias. Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Matéria Legislativa:
PL 9370/2005
Autor:
MARILENA PERDIZ NEGRO
Veículo Publicação:
Imprensa Oficial do Município-
Data Publicação:
14/10/2005
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Altera
Lei nº 3901/1992, de 24/03/1992
Autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos.
Consulta gerada em 20/05/2022, às 21h27m
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