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Lei 6591/2005

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 6591/2005
Esfera Federação: Municipal Data: 10/10/2005
Ementa: ALTERA A LEI 3.901/92, PARA PREVER USO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁTEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM FEIRAS E EVENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Observação: Cultura, Esporte e Lazer - eventos - calendário Economia - abastecimento - feiras livres; Promoção Social - deficiente; Saúde - exigências sanitárias. Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Matéria Legislativa: PL 9370/2005 Autor: MARILENA PERDIZ NEGRO
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 14/10/2005
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 3901/1992, de 24/03/1992
Autoriza implantação de equipamento sanitário móvel em feiras livres e eventos realizados em vias e logradouros públicos.

Consulta gerada em 20/05/2022, às 21h27m
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