Lei nº 6197, de 04/12/2003
ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.668/01, COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA INCLUIR A PREVISÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 04/12/2003
Data de Publicação: 05/12/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: PACTOS - convênios;
SAÚDE - drogas.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 5668 de 19/09/2001
- AUTORIZA CONVÊNIO COM O CENTRO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS DE ÁLCOOL E DROGAS-CEAD, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO CORRELATO. [ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001]
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