Lei nº 6134, de 03/10/2003
ALTERA A LEI 5.427/00, PARA CRIAR, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL; E, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE O DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÕES.
Data de Promulgação: 03/10/2003
Data de Publicação: 10/10/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções.
Autor: MESA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogação
|
Lei nº 8736 de 13/12/2016
-
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 5427 de 24/03/2000
- CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar