Lei nº 61, de 09/11/1949

REORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.

Matéria: PL nº 136/1949 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/11/1949

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9212 de 11/06/2019 - Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1ª Legislatura - 1948 a 1951).
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