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Índice de Assuntos
Lei 6059/2003
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
6059/2003
Esfera Federação:
Municipal
Data:
21/05/2003
Ementa:
REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Observação:
Descritores: PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa:
PL 8812/2003
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação:
Imprensa Oficial do Município-
Data Publicação:
30/05/2003
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
PROMOÇÃO SOCIAL
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva
Norma
Alteração
Lei nº 9234/2019, de 03/07/2019
Reformula a Lei 6.059/2003, que regula o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência; e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD.
Vínculação Ativa
Norma
Revoga
Lei nº 4306/1994, de 21/02/1994
REGULA, NOS TERMOS OS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA-CMPD
Consulta gerada em 27/05/2022, às 21h43m
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