Lei nº 6031, de 06/05/2003
PREVÊ, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA EM CARGO EM COMISSÃO, NA VACÂNCIA.
Data de Promulgação: 06/05/2003
Data de Publicação: 09/05/2003
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções
Autor: MESA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 8736 de 13/12/2016
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Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 5427 de 24/03/2000
- CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
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