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Lei 5767/2002

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5767/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 03/04/2002
Ementa: REFORMULA CONVÊNIO AUTORIZADO NA LEI Nº. 5.653/01, COM A AMARATI - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA.
Observação: Retroação de efeitos: 01/01/2002 Descritores: PACTOS - convênios; PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8400/2002 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 12/04/2002
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5653/2001, de 23/07/2001
AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTÊNCIA HABILITADORA E REABILITADORA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. [ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2001; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 323.933,74]

Consulta gerada em 17/11/2019, às 14h33m
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