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Lei 5742/2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5742/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 27/12/2001
Ementa: REFORMULA A LEI 5.637/01, QUE AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE; ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LDO PARA 2001, PARA PREVER REFERIDO CONVÊNIO; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Observação: Retificação: IOM de 12/04/2002. Descritores: Administração Pública - geral; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Pactos - convênios. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8322/2001 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 28/12/2001
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 9330/2019, de 14/11/2019
Revoga as Leis 5.637/01, 5.742/01 e 6.380/04, que dispõem sobre celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5637/2001, de 27/06/2001
AUTORIZA CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE.
Altera Lei nº 5497/2000, de 14/07/2000
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
Altera Lei nº 5081/1997, de 29/12/1997
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.

Consulta gerada em 29/05/2022, às 02h54m
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