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Lei 5741/2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5741/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 27/12/2001
Ementa: ALTERA A LEI 5.636/2001, PARA RETIFICAR A IDENTIFICAÇÃO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA OBJETO DAS DESPESAS PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DE AÇÕES VOLTADAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Observação: Conversão do PLC 623/01. Descritores: Pactos - convênios; Promoção Social - deficiente. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8323/2001 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 28/12/2001
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5636/2001, de 27/06/2001
AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DE AÇÕES VOLTADAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

Consulta gerada em 01/12/2021, às 21h25m
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