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Lei 5741/2001
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5741/2001
Esfera Federação:
Municipal
Data:
27/12/2001
Ementa:
ALTERA A LEI 5.636/2001, PARA RETIFICAR A IDENTIFICAÇÃO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA OBJETO DAS DESPESAS PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DE AÇÕES VOLTADAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Observação:
Conversão do PLC 623/01. Descritores: Pactos - convênios; Promoção Social - deficiente. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa:
PL 8323/2001
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação:
Imprensa Oficial do Município
Data Publicação:
28/12/2001
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Altera
Lei nº 5636/2001, de 27/06/2001
AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DE AÇÕES VOLTADAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Consulta gerada em 27/05/2022, às 21h55m
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