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Lei 5711/2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5711/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 12/12/2001
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - "AMIGOS".
Observação: Descritores: Utilidade Pública - declaração. Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Matéria Legislativa: PL 8240/2001 Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 21/12/2001
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: UTILIDADE PÚBLICA

Consulta gerada em 17/11/2019, às 14h31m
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