Lei nº 5710, de 12/12/2001

ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001, PARA PREVER CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA PRÓPRIOS PÚBLICOS. [UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES]

Matéria: PL nº 8232/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/12/2001

Data de Publicação: 14/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5081 de 29/12/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera Lei nº 5497 de 14/07/2000 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
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