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Lei 5687/2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5687/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 07/11/2001
Ementa: INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001 A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA S/C, PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Observação: Descritores: Bens Imóveis - alienação - desapropriação; Educação - ensino superior - medicina; Finanças - créditos adicionais - especiais; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Saúde - hospitais e similares. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8228/2001 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 09/11/2001
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5497/2000, de 14/07/2000
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
Altera Lei nº 5081/1997, de 29/12/1997
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.

Consulta gerada em 29/05/2022, às 03h07m
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