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Lei 5686/2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5686/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 07/11/2001
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA A MICRO-REGIÃO DE JUNDIAÍ; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 134.400,00); E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001.
Observação: Descritores: Finanças - créditos adicionais - especiais; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Pactos - convênios; Saúde - geral. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8230/2001 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 13/11/2001
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5497/2000, de 14/07/2000
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
Altera Lei nº 5081/1997, de 29/12/1997
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.

Consulta gerada em 29/05/2022, às 02h30m
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