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Lei 5679/2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5679/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 15/10/2001
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS - CASA DE SAÚDE "DR. DOMINGOS ANASTÁCIO" E COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF E/OU DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- PACS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 2.096.087,95), E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 1998/2001 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2001] - ["MÉDICO DE FAMÍLIA"]
Observação: PACTOS - convênios SAÚDE - campanhas/programas SAÚDE - serviço médico SAÚDE - hospitais e similares FINANÇAS - créditos adicionais - especiais FINANÇAS - orçamentos - plurianual FINANÇAS - orçamentos - diretrizes Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8150/2001 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 16/10/2001
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 7173/2008, de 15/10/2008
ALTERA A LEI 5.679/01, PARA NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PREVER FISIOTERAPIA; E PREVÊ-A NOS DEMAIS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei nº 6682/2006, de 10/05/2006
ALTERA A LEI 5.679/01, PARA PREVER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E/OU PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, OBJETO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5497/2000, de 14/07/2000
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
Altera Lei nº 5081/1997, de 29/12/1997
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.

Consulta gerada em 29/05/2022, às 02h31m
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