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Lei 5653/2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5653/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 23/07/2001
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTÊNCIA HABILITADORA E REABILITADORA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. [ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2001; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 323.933,74]
Observação: Início de efeitos: 15/06/2001 PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente FINANÇAS - orçamentos - diretrizes FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8093/2001 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 31/07/2001
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 6477/2004, de 23/12/2004
RETIFICA A LEI 6.405/04, QUE ALTEROU CONVÊNIO COM AMARATI-ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA.
Alteração Lei nº 6405/2004, de 20/08/2004
ALTERA CONVÊNIO COM AMARATI-ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA, PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PACIENTES ENCAMINHADOS PELA REDE BÁSICA DE SAÚDE.
Alteração Lei nº 5875/2002, de 21/08/2002
ALTERA A LEI 5.653/01, PARA REFORMULAR CONVÊNIO AUTORIZADO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTÊNCIA HABILITADORA E REABILITADORA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL.
Alteração Lei nº 5767/2002, de 03/04/2002
REFORMULA CONVÊNIO AUTORIZADO NA LEI Nº. 5.653/01, COM A AMARATI - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA.
Alteração Lei nº 5706/2001, de 28/11/2001
ALTERA A LEI 5.653/2001, PARA MODIFICAR TERMOS DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 5497/2000, de 14/07/2000
INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.

Consulta gerada em 14/05/2021, às 10h10m
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