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Lei 5636/2001

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5636/2001
Esfera Federação: Municipal Data: 27/06/2001
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DE AÇÕES VOLTADAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Observação: Republicação: IOM 03/07/2001 Descritores: PACTOS - convênios; PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 8076/2001 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 29/06/2001
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 5741/2001, de 27/12/2001
ALTERA A LEI 5.636/2001, PARA RETIFICAR A IDENTIFICAÇÃO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA OBJETO DAS DESPESAS PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DE AÇÕES VOLTADAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

Consulta gerada em 17/11/2019, às 14h38m
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