Lei nº 553, de 25/02/1957
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ALTO-FALANTES.
Data de Promulgação: 25/02/1957
Data de Publicação: 20/03/1957
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: MEIO AMBIENTE - ruídos urbanos
Autor: JOSÉ HÉLIO HÉRCULES
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9250 de 18/07/2019
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Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).
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Nova Pesquisa
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