Lei nº 5482, de 23/06/2000

ACRESCENTA REFERÊNCIAS ÀS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 7836/2000 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/06/2000

Data de Publicação: 27/06/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - remuneração - referência Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3067 de 10/06/1987 - RECLASSIFICA OS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 3088 de 04/08/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Altera Lei nº 4358 de 30/05/1994 - CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS.
Altera Lei nº 4360 de 30/05/1994 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE NÍVEIS DAS CLASSES CORRELATAS.
Altera Lei Complementar nº 242 de 29/12/1997 - REFORMULA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Altera Lei nº 5108 de 12/03/1998 - REDENOMINA O CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA PARA EDUCADOR ESPORTIVO E FIXA-LHE OS VENCIMENTOS.
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