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Lei 5439/2000

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5439/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 13/04/2000
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA" (24 A 30 DE ABRIL).
Observação: A Lei 5.798/94 restaurou a Lei 4.497/94, objeto de revogação por esta Lei. CULTURA, ESPORTE E LAZER - datas comemorativas CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - calendário PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: CARLOS MOREIRA DA CRUZ
Matéria Legislativa: PL 7741/2000 Autor: CARLOS MOREIRA DA CRUZ
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 25/04/2000
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CULTURA, ESPORTE E LAZER
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 4497/1994, de 19/12/1994
OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DE LAZER DA PESSOA DEFICIENTE" (30 DE ABRIL).

Consulta gerada em 17/09/2021, às 16h51m
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