Lei nº 5427, de 24/03/2000

CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.

Matéria: PL nº 7697/1999 (Mesa Diretora)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/03/2000

Data de Publicação: 28/03/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5648 de 06/07/2001 - ALTERA A LEI 5.427/2000, PARA PROCEDER ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alteração Lei nº 6022 de 11/04/2003 - CRIA NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Alteração Lei nº 6031 de 06/05/2003 - PREVÊ, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA EM CARGO EM COMISSÃO, NA VACÂNCIA.
Alteração Lei nº 6038 de 06/05/2003 - EXPLICITA PREVISÃO DE NÃO-RECEPÇÃO, PELA LEI 5.427/2000, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 422/95, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 464/2000, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL.
Alteração Lei nº 6107 de 20/08/2003 - ALTERA A LEI 5.427/00, PARA NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO PREVER PARA O CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA ESCOLARIDADE DE NÍVEL MÉDIO.
Alteração Lei nº 6134 de 03/10/2003 - ALTERA A LEI 5.427/00, PARA CRIAR, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL; E, NO QUADRO DE  PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE O DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÕES.
Alteração Lei nº 6313 de 21/05/2004 - EXTINGUE NO QPL-QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CRIA 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NÍVEL VII.
Alteração Lei nº 6714 de 14/07/2006 - ALTERA O SÍMBOLO DOS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR II DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL DE CC-6 PARA CC-4.
Alteração Lei nº 7394 de 07/01/2010 - ALTERA A LEI 5.427/00, PARA EXTINGUIR NA CÂMARA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Revogação Lei nº 8736 de 13/12/2016 - Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2862 de 08/07/1985 - DISPÕE SOBRE REFORMA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, CRIA CARGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga Lei nº 2889 de 12/09/1985 - ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º. AO ART. 15 DA LEI 2.862, E ALTERA PARTES RELATIVAS AOS ANEXOS, I, X, XI, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS.
Revoga Lei nº 3134 de 11/12/1987 - APLICA AO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL AS DISPOSIÇÕES REFERENTES A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, REDENOMINA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DO GPL, REGULA FORMAS DE PROVIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga Lei nº 3157 de 04/04/1988 - ALTERA AS LEIS 2.862/85 E 3.134/87, PARA CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL.
Revoga Lei nº 3158 de 06/04/1988 - ALTERA O ANEXO X DA LEI 2.862/85, QUE REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E A LEI 3.134/87, QUE APLICA AO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL AS DISPOSIÇÕES REFERENTES A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO.
Revoga Lei nº 3343 de 20/12/1988 - RECLASSIFICAÇÃO DE DIREITO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, A FIM DE POSSIBILITAR RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO ATRASADA, NA FORMA DO JÁ OCORRIDO COM OS SERVIDORES DA PREFEITURA.
Revoga Lei nº 3399 de 08/06/1989 - RECLASSIFICA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL.
Revoga Lei nº 3751 de 27/06/1991 - REDENOMINA E RECLASSIFICA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL.
Revoga Lei nº 4995 de 07/05/1997 - ALTERA A LEI 2.862/85, PARA, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, REFORMULAR AS CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Revoga Lei nº 5011 de 20/06/1997 - ALTERA A LEI 2.862/85, PARA, NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL, REFORMULAR AS CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Revoga Lei nº 5118 de 20/04/1998 - MODIFICA A LEI Nº. 2.862/85 E SUAS ALTERAÇÕES PARA REDENOMINAR E RECLASSIFICAR OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-Q.P.L. QUE ESPECIFICA.
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