Lei nº 5147, de 29/06/1998

AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E COOPERATIVAS DE CONSUMO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Matéria: PL nº 7293/1998 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/06/1998

Data de Publicação: 30/06/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Regulamento: Decreto 16.984, 10/09/98, IOM18/09/98 Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 21657 de 13/04/2009 - REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DE DESCONTOS OBRIGATORIOS E FACULTATIVOS DE QUE TRATA O ART. 96A DA LC 348/02 E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3647 de 10/12/1990 - AUTORIZA CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE CONSUMO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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