Lei nº 5109, de 24/03/1998
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO CONDICIONADA, DE BIBLIOTECA PARTICULAR.
Data de Promulgação: 24/03/1998
Data de Publicação: 27/03/1998
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Republicação: IOM 31/03/1998
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
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