Lei nº 5082, de 29/12/1997
AUTORIZA CONVÊNIO COM BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data de Promulgação: 29/12/1997
Data de Publicação: 30/12/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 21657 de 13/04/2009
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REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DE DESCONTOS OBRIGATORIOS E FACULTATIVOS DE QUE TRATA O ART. 96A DA LC 348/02 E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA.
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