Lei nº 5034, de 12/09/1997

AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AO SERVIDOR PÚBLICO.

Matéria: PL nº 7130/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/1997

Data de Publicação: 19/09/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTO - convênios SERVIDORES Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5091 de 06/02/1998 - ALTERA A LEI 5.034/97, PARA REFORMULAR CONVÊNIO COM CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AO SERVIDOR PÚBLICO.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 21657 de 13/04/2009 - REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DE DESCONTOS OBRIGATORIOS E FACULTATIVOS DE QUE TRATA O ART. 96A DA LC 348/02 E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA.
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