| Vínculação Passiva |
Norma |
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Alteração
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Lei nº 9267/2019, de 28/08/2019
Altera a Lei 4.420/94, para modificar disposições sobre admissão de pessoas com deficiência no serviço público.
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Revogação parcial
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Lei nº 9267/2019, de 28/08/2019
Altera a Lei 4.420/94, para modificar disposições sobre admissão de pessoas com deficiência no serviço público.
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Alteração
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Lei nº 9112/2018, de 11/12/2018
Altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica dialítica.
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Alteração
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Lei nº 7784/2011, de 02/12/2011
ALTERA A LEI 4.420/94, QUE REGULA ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA REDEFINIR CRITÉRIOS, DEFICIÊNCIAS E PERÍCIA MÉDICA CORRELATA.
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| Vínculação Ativa |
Norma |
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Revoga
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Lei nº 3550/1990, de 22/05/1990
ALTERA A LEI 3.334/88, PARA DETERMINAR EXPLICITAÇÃO, NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, DA RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS.
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Revoga
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Lei nº 3334/1988, de 09/12/1988
REGULA A ADMISSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NO SERVIÇO PÚBLICO.
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