Lei nº 4309, de 22/02/1994
CRIA BOLSA DE ESTUDOS PARA ATLETAS.
Data de Promulgação: 22/02/1994
Data de Publicação: 01/03/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 01 e 08/03/1994.
Veto Total Rejeitado
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 37.839-0/4 - Procedente em 16/06/1999.
Veto Total Rejeitado
EDUCAÇÃO - bolsas de estudo
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 738 de 09/11/1999
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 4.309/94, QUE CRIA BOLSA DE ESTUDOS PARA ATLETAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 1032 de 24/09/1962
- INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS AOS ATLETAS JUNDIAIENSES QUE EM COMPETIÇÕES OFICIAIS REPRESENTAREM O BRASIL.
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Revoga
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Lei nº 3386 de 22/05/1989
- ALTERA A LEI 1.032/62, PARA REFORMULAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ATLETAS LOCAIS.
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