Lei nº 4306, de 21/02/1994

REGULA, NOS TERMOS OS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA-CMPD

Matéria: PL nº 6018/1993 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/02/1994

Data de Publicação: 01/03/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: Regimento Interno: Decreto 14.208, de 25/08/94; IOM 26/08/94, ret. IOM 30/08/94. PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 14208 de 25/08/1994 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Revogação Lei nº 6059 de 21/05/2003 - REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
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