Lei nº 4297, de 06/01/1994

REGULA INSTALAÇÃO, EM CALÇADAS, DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDICATIVOS DA DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Matéria: PL nº 6034/1993 (Antonio Augusto Giaretta)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/01/1994

Data de Publicação: 10/01/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Móveis

Situação: Revogada

Observações: Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 4641 de 11/10/1995 - REVOGA A LEI Nº 4.297/94, QUE REGULA INSTALAÇÃO, EM CALÇADAS, DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDICATIVOS DA DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Nova Pesquisa Voltar