Lei nº 418, de 27/08/1955
CONSIDERA SERVIÇO RELEVANTE O TRABALHO REALIZADO POR SERVIDOR PÚBLICO EM DIAS DE ELEIÇÕES; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Data de Promulgação: 27/08/1955
Data de Publicação: 04/09/1955
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: Autor: AMADEU RIBEIRO JÚNIOR
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9224 de 14/06/2019
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Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).
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Nova Pesquisa
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