Lei nº 4080, de 08/01/1993

Fixa os feriados municipais.

Matéria: PL nº 5848/1992 (Ariovaldo Alves)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/01/1993

Data de Publicação: 15/01/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Feriados

Situação: Em vigor

Observações: Sanção Tácita FERIADOS Autor: ARIOVALDO ALVES

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 6618 de 19/12/2005 - ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
Norma correlata	Lei nº 6858 de 18/07/2007 - REVOGA A LEI 6.618/05, QUE ALTERA A LEI 4.080/93, PARA INSTITUIR O FERIADO DE 14 DE DEZEMBRO (ANIVERSÁRIO DE JUNDIAÍ).
Alteração	Lei nº 7000 de 26/12/2007 - ALTERA A LEI 4.080/93, PARA CONSIDERAR FERIADO O DIA 20 DE NOVEMBRO (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA).
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 1416 de 31/03/1967 - REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.
Revoga	Lei nº 3416 de 13/07/1989 - ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.

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