Lei nº 40, de 20/05/1949

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS.

Matéria: PL nº 110/1949 (Pedro Clarismundo Fornari)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/05/1949

Data de Publicação: 22/05/1949

Veículo de Publicação: O JUNDIAIENSE

Assunto: Feriados

Situação: Revogada

Observações: Autor: PEDRO CLARISMUNDO FORNARI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 1416 de 31/03/1967 - REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.
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