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Lei 3717/1991

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3717/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 02/05/1991
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A LBA - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Observação: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 5394/1991 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 03/05/1991
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PACTOS

Consulta gerada em 01/12/2021, às 21h32m
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