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Índice de Assuntos
Lei 3717/1991
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
3717/1991
Esfera Federação:
Municipal
Data:
02/05/1991
Ementa:
AUTORIZA CONVÊNIO COM A LBA - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Observação:
PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa:
PL 5394/1991
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação:
Imprensa Oficial do Município
Data Publicação:
03/05/1991
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
PACTOS
Consulta gerada em 20/05/2022, às 20h30m
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