Lei nº 3716, de 02/05/1991

INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO DA AIDS.

Matéria: PL nº 5290/1990 (José Aparecido Marcussi)

Data de Promulgação: 02/05/1991

Data de Publicação: 07/05/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 10/05/1991 EDUCAÇÃO - campanhas/programas SAÚDE - campanhas/programas Autor: JOSÉ APARECIDO MARCUSSI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 6000 de 05/03/2003 - ALTERA AS LEIS 3.716/91 E 3.728/91 PARA PERMITIR A PRESENÇA DE PAIS DE ALUNOS E DA COMUNIDADE EM GERAL NAS PALESTRAS PREVISTAS E AUMENTA SUA FREQÜÊNCIA.

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