Lei nº 3704, de 01/04/1991
INSTITUI O PROGRAMA DE ALTERNÂNCIA DE JORNADAS DE TRABALHO DOS INDUSTRIÁRIOS E COMERCIÁRIOS, PARA REDISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Data de Promulgação: 01/04/1991
Data de Publicação: 05/04/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - geral
Autor: ERAZÊ MARTINHO
Revogada pela Lei nº. 9.412/2020.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9412 de 25/03/2020
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Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).
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Nova Pesquisa
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