Lei nº 3539, de 25/04/1990

DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES CÍVICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS.

Matéria: PL nº 5039/1989 (João Carlos Lopes)


Data de Promulgação: 25/04/1990

Data de Publicação: 04/05/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: Descritor: Cultura, Esporte e Lazer - símbolos municipais - geral. Autor: JOÃO CARLOS LOPES

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